A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, arquivou, nesta terça-feira (11/9), denúncia contra a senadora e candidata à vice-Presidência da República, Katia Abreu, por falta de elementos concretos criminatórios declarados em colaboração premiada da operação “lava-jato”. O ministro Celso… Source: Conjur
Invocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Principalmente nos casos de grande repercussão, onde fatos e suposições são impulsionados pela mídia. A potencialização e o exagero estabe… Source: Conjur
Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para o pedido. Em 2012, o autor da ação foi … Source: Conjur
O fato existir vacância no cargo de tabelião não faz com que o estado seja responsável pelas verbas rescisórias de contrato de ex-escrevente. Nessa hipótese, o trabalhador deve propor a ação contra o seu ex-empregador, no caso, o titular do cartório no qual trabalhava. A decisão é da 3ª Turma … Source: Conjur
A Defensoria Pública de Rondônia foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar que o Tribunal de Justiça não tem implementado em Porto Velho audiências de custódia em fins de semana, feriados e recessos. Segundo a Defensoria, o Judiciário estadual não vem cumprindo integralmente a determinação do S… Source: Conjur
A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança as ocupantes de cargos comissionados na administração pública. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) assinado nesta segunda-feira… Source: Conjur
Uma advogada foi algemada e detida nesta segunda-feira (10/9) no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após exigir a leitura da contestação de um processo. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram Valéria dos Santos discutindo com uma juíza leiga, que quis enc… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou, nesta segunda-feira (10/9), um registro de candidatura ao cargo de deputado distrital com base no voto de Luís Roberto Barroso, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a aplicação do artigo 16-A da Lei Eleitoral (9…. Source: Conjur
Após o Supremo Tribunal Federal suspender as multas aplicadas devido à paralisação dos caminhoneiros em maio, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou na noite desta segunda-feira (10/9) uma manifestação à corte na qual defende a regularidade das penalidades impostas às 151 empresas que … Source: Conjur
A verdade é sempre provisória. Assim caminham a ciência e o conhecimento. Valores éticos, sociais ou individuais desempenham papel importante na apuração dos fatos. Para afastar os valores, o ideal da imparcialidade requer vigilância constante. Até porque a isenção exige, à luz da realidade, a ca… Source: Conjur