A cobrança por volume de esgoto que não é produzido pode nunca mais ser questionada na Justiça de São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deve agendar em breve a continuação do julgamento do Incidente de Recurso de Demanda Repetitiva que trata do assunto. A Turma Especial de Di… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (11/9), o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Lula que pedia a suspensão de sua inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Celso de Mello negou recurso da defesa de Lul… Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou representação contra a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Além disso, a entidade pedirá puniç… Source: Conjur
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, foi confirmado candidato oficial do PT à presidência ao lado da vice Manuela d’Ávila (PCdoB), na tarde desta terça-feira (11/9). A substituição de Lula na cabeça de chapa do partido foi anunciada no último dia do prazo estipulado pela decisão do Tribunal… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu por 15 dias o promotor Eugênio Paes Amorim, do Rio Grande do Sul, por tele ter ofendido o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, no Facebook. A decisão é desta terça-feira (11/9). De acordo com o relator, conselheiro … Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar a denúncia de injúria racial contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O voto de Alexandre de Moraes, proferido nesta terça-feira (11), decidiu a questão. Para Moraes, as declarações são totalmente desconectadas da realida… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (11/9), instaurar processo administrativo disciplinar um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Fernando Krebs, promotor em Goiás, teve o processo aberto… Source: Conjur
Por falta de alvará de funcionamento, o Ministério Público Federal pediu a interdição imediata de seis museus do Rio de Janeiro: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. Para o MPF, os locais devem fi… Source: Conjur
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que somente com uma cultura ética enraizada e uma política de integridade firme as instituições — sejam elas públicas ou privadas — podem alcançar seus objetivos de forma segura e duradoura. Ministra Grace Mendonça destacou importân… Source: Conjur
O deficiente que tem dificuldades para o desempenho de funções orgânicas tem direito a participar de concurso público nas vagas reservadas para deficiente, mesmo que a deficiência não afete o exercício do cargo. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao conc… Source: Conjur