Temos notado, com preocupação, um aumento importante na quantidade de decisões judiciais que limitam a possibilidade de suspensão da exigibilidade de créditos tributários à realização, pelos contribuintes, do depósito judicial (e em dinheiro) do montante integral, tendo em vista o que seria o teo… Source: Conjur
(Clique aqui para ler a parte 1 deste artigo) Na esteira do ecoar dos efeitos do entendimento firmado pela corte constitucional, conforme publicado pela ConJur[1] no último dia 4, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal publicou, há cerca de seis anos, no dia 22 de abril de 2013, o acórdão da Ação Penal 470, amplamente conhecida como mensalão. Dentre as diversas teorias debatidas, revisitadas e até mesmo criadas, uma em particular tornou-se, desde então, objeto de enormes discussões, a… Source: Conjur
As represálias sofridas pelo advogado Ricardo Sayeg dentro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) são formas de censura. Quem é afirma é o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, que enviou e-mail ao presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro, para expor sua opinião sobre o episó… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (11/9) que Átila César Monteiro Jacomussi (PSB) retome suas atividades como prefeito de Mauá (SP). Em junho, Gilmar Mendes concedeu liberdade para Átila que estava preso na cidade de Tremembé, no interior de S… Source: Conjur
A empresa de pesquisas de opinião Vox Populi está proibida de divulgar uma pesquisa eleitoral feita sobre as intenções de voto para governador de São Paulo, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que atendeu a pedido da co… Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou, nesta terça-feira (11/9), o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 47 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva. É a maior pena imposta até agora na operação “lava jato”. De acordo com Bretas, Sérgio Cabral rec… Source: Conjur
A ausência de uma ex-funcionária em audiência custou caro para a trabalhadora. O juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) determinou que ela pague à empresa R$ 47,5 mil em forma de ressarcimento para a concessionária para a qual ela trabalhou. A trabalhadora foi… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (11) casos de 21 réus que foram presos após condenação em segunda instância e que conseguiram liminares para recorrer em liberdade. O julgamento foi interrompido por pedido do ministro Luiz Edson Fachin. Entendimento… Source: Conjur
Só o Tribunal Superior Eleitoral pode proibir um candidato cujo registro dependa de decisão judicial de fazer campanha. Esse é o entendimento do ministro Jorge Mussi, do TSE, que cassou decisão do TRE de Rondônia de cassar o registro de uma candidata a deputada estadual que ainda tem recursos pen… Source: Conjur