A comissão mista da Medida Provisória 848/2018 aprovou nesta terça-feira (11/9) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Si… Source: Conjur
O Conselho Federal de Psicologia ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12/9), para suspender a decisão que permitiu que psicólogos façam tratamentos para alteração de orientação sexual. A medida ficou popularmente conhecida como “cura gay”. O juiz federal Wa… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, no voto que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o ex-presidente não poderia ser considerado candidato sub judice – ou seja, continuar na corrida eleitoral até que esgote todos os recursos possíveis na J… Source: Conjur
Os magistrados mais ameaçados do país estão em Alagoas e Roraima. A proporção de magistrados que já estiveram sob ameaça em Alagoas é de 47 para cada mil. Em Roraima, o número é de 43 a cada mil. Os dados são do relatório Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, feito em 2017. … Source: Conjur
Morreu nesta quarta-feira (12/9) Donaldo Armelin, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele também lecionou na pós-graduação da Fadisp e foi professor titular nos cursos de pós-graduação da PUC de São Paulo. Armelin nasceu em Capivari (SP) no dia 8 de agosto de 1933. F… Source: Conjur
O caso envolvendo a petroleira Chevron e o governo do Equador ganhou mais um episódio. A Corte Permanente de Arbitragem de Haia proferiu uma decisão concluindo que a sentença de US$9,5 bilhões emitida contra a Chevron em Lago Agrio, Equador, em 2011, foi obtida por meio de fraude, suborno e corr… Source: Conjur
O ato de extradição autorizado pelo Supremo Tribunal Federal é um ato de império, praticado pelo Estado brasileiro no exercício pleno da soberania estatal. Sendo assim, não pode ser submetido à jurisdição estrangeira. Esse foi o entendimento aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Trib… Source: Conjur
Os serviços de conexão à internet não podem sofrer incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Clarissa Menezes Vaz Masili. A decisão, porém, não é definitiva e pode ser objeto de recurso. … Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte da Tecon Suape – concessionária do Porto de Suape, em Pernambuco. A apuração do caso teve início em junho de 2015, a partir de representaçã… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão imediata da Lei estadual 8.019/2018, que limita em 30 dias o prazo para notificação de infrações de trânsito pelos órgãos responsáveis (Detran, Detro… Source: Conjur