O acórdão que confirma a condenação, mesmo que a pena seja modificada, não constitui novo marco interruptivo da prescrição. O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai começar sua primeira sessão virtual, na próxima terça-feira (18/9), com o julgamento de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. O órgão julgador escolhido para começar a usar a ferramenta, batizada de e-Julg, tinha sido a 3… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral multou nesta quinta-feira (13/9) em R$ 10 mil um empresário que impulsionou propaganda eleitoral no Facebook. O réu patrocinou conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB)… Source: Conjur
O Judiciário brasileiro é formado majoritariamente por homens, brancos, católicos, casados e com filhos. É o que mostra levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com base na resposta de 11,3 mil juízes, o que corresponde a 62% dos magistrados. A participação feminina, apesar de aind… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a tese definida pelo colegiado sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS para esclarecer sobre a possibilidade de fornecimento de remédio para situações não previstas na bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An… Source: Conjur
Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condomínio. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial no qual se disputavam direitos autorais das obras do escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, falecido em 1955. O autor da demanda pedia indenização à sua irmã por apropriação de direitos autorais… Source: Conjur
Morreu, na manhã desta quinta-feira (13/9) a desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Márcia Mazoni foi eleita em dezembro de 2017 e tomou posse em março deste ano para o biênio 2018/2020. Ela também comandava a ouvidoria region… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral negou direito de resposta a Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, contra a revista Veja. Reportagem da revista ligou o candidato Ciro Gomes a um caso de extorsão. André Carvalho/CNI Em seu pedido, a defesa de Ciro Gomes alegou que, na edi… Source: Conjur
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial em que uma gravadora pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso ina… Source: Conjur