O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Lei estadual 19.429/2018 do Paraná. A norma estabelece que as operadoras de planos de assistência odontológica que atuam no estado devem fazer pagamentos aos cirurgiões-dentistas não inferiores aos valores estabelecidos na tabela d… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral negou, na terça-feira (11/9), um pedido do candidato à presidência Henrique Meirelles (MDB) para ser entrevistado pela Globo. A emissora utiliza o critério de maior intenção de votos adotado pelo Ibope, selecionando os cinco políticos mais bem posicionados para parti… Source: Conjur
Questão evidente na atualidade é a “crise identitária da jurisdição penal”[1], na medida em que o juiz criminal não sabe quem é, que lugar deve ocupar e como deve agir na estrutura dialética do processo penal. Sem falar na imensa dificuldade em responder à seguinte pergunta: a que expectativas[2]… Source: Conjur
Trata-se de tema recorrente dizer que a reforma trabalhista provocou uma revolução na adormecida organização sindical, alterando a natureza compulsória da contribuição legal, do artigo 545 da CLT. Entretanto, as negociações coletivas tomaram caminhos diversos, e o custeio de sindicatos passou a f… Source: Conjur
É responsabilidade do estado manter a razoável duração de um processo judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu uma sentença que condenou o Amazonas a pagar 30 salários mínimos de indenização por danos morais causados na demora injustificada de prest… Source: Conjur
Incêndio do Museu Nacional no fatídico domingo de 2 de setembro, no início da Semana da Pátria! Semana da Pátria ou de luto por a termos perdido? Muito se tem escrito e falado a esse respeito, mas peço um voto de confiança a você, leitor(a)! Não para mim ou para alguém que dispute as eleições…
A decisão judicial sobre regressão de regime pelo cometimento de falta grave no regime aberto, quando do cometimento de delitos de menor potencial ofensivo, é uma reação totalmente desproporcional e injusta que causa sofrimento, pois, ao se impor uma pena entendida como mera contenção, cerceando … Source: Conjur
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, na noite desta quinta-feira (13/9), indeferiu dois pedidos de Habeas Corpus a favor de Beto Richa, ex-governador do Paraná, e sua esposa, Fernanda Richa. Os dois estão presos temporariamente desde a manhã de terça-feira (11/9) acusados de c… Source: Conjur
Uma sociedade democrática, aberta e plural tem como pilar o respeito às diferentes opiniões. Com essa tonalidade branda, o ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, discursou na posse de Dias Toffoli como presidente, nesta quinta-feira (13/9). Barroso saudou o ministro Dias To… Source: Conjur
Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro. Mas ainda que estes dois delitos também tenham sido cometidos, a ação penal deve ser julgada pela Justiça Eleitoral, uma vez que a jurisdição especial prevalece s… Source: Conjur