O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar, nesta sexta-feira (14/9), inquérito que investigava o envolvimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias por ausência de justa causa para p… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí condenou o governador do Piauí e candidato à reeleição, Wellington Dias (PT), por propaganda eleitoral irregular. O governador afirmou em seu programa eleitoral no dia 7 de setembro que o estado não tem dívidas com a União. A coligação Resistência Pelo Pi… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou, na quinta-feira (13/09), uma reclamação disciplinar para analisar uma representação sobre a conduta do procurador da República em Florianópolis (SC) Marco Aurélio Dutra. O conselheiro Leonardo Accioly, que notificou a falta, afirma que uma … Source: Conjur
O empregador é responsável por atos ilícitos praticados pelos seus empregados e prepostos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a indenização a um funcionário constantemente chamado de “burro” pelos superiores. A empresa deverá pagar R$ 5 m… Source: Conjur
Gerente de banco sequestrado com sua família sofre dano moral e deve ser indenizado pelo empregador. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior, que determinou a um banco que pague R$ 100 mil a uma trabalhadora que atuava em agência em São José dos Campos (SP). Na reclamação traba… Source: Conjur
Se o banco dá taxa de juros diferenciada para empregado, deve mantê-la caso o demita. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito do recurso de um banco contra a decisão que havia determinado a manutenção de taxa de juros diferenciada a um bancári… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar que um clube regularize a situação de um atleta profissional perante o INSS. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar que o São Paulo Futebol Clube r… Source: Conjur
A aposentadoria não é motivo para suspensão de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra magistrados. Assim definiu o Conselho Nacional de Justiça ao editar enunciados que consolidam o entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados. A publicação no Diário de Justiça Eletrônic… Source: Conjur
O general Mourão, candidato a vice-presidente de Bolsonaro, acaba de defender que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis” (sic), mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Sim, ele disse isso. Para ele, o processo ideal env… Source: Conjur
Importar uma pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser entendido como tráfico internacional. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (11/9), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas. STF entende que sementes não pl… Source: Conjur