Perícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo depois que a per… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (10/12), em sessão extraordinária, a regulamentação do auxílio-moradia dos membros do MP. A decisão foi tomada porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou a própria liminar que determinava o pagamento do bene… Source: Conjur
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a cláusula de barreira para partidos deve se basear no resultado das eleições deste ano. A corte respondeu a consulta do PSDC, que pedia esclarecimentos sobre o texto da emenda constitucional, segundo a qual a barreira vale “para a legisl… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. S… Source: Conjur
O governo federal anunciou nesta terça-feira (18/12) que assinou acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Estão envolvidos no acordo a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Pelo acordo, a empresa se compromete a devolver ao erário R$ 3,6 bilhões e revelar como… Source: Conjur
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (18), o caso da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Ela foi afastada do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça por ter ido buscar o filho na prisão usando o carr… Source: Conjur
O Ministério Público ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral, duas ações de investigação contra o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o candidato derrotado Paulo Skaf (MDB), além dos responsáveis pelas propagandas de suas campanhas. Gastos com propaganda por João Dória (PSDB… Source: Conjur
O desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou nesta terça-feira (18/12) Habeas Corpus ao médium João de Deus. Ele é acusado de crimes sexuais e está preso em Aparecida de Goiânia desde domingo (16/12). Agência BrasilA investigação contra João de Deus está conc… Source: Conjur
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e … Source: Conjur
Em todo fim de exercício fiscal há um corre-corre para concluir procedimentos, realizar contratações, proceder a empenho de despesas e inscrever em restos a pagar despesas contratadas, empenhadas cujo objeto já foi fornecido ou está em vias de o ser. O objetivo é aproveitar dotações orçamentárias… Source: Conjur