“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa!” (Min. Ribeiro da Costa, Presidente do Supremo Tribunal Federal,… Source: Conjur
O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável ao Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o argumento utilizado pelo juiz Marcelo Jucá Lis… Source: Conjur
Após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ser algemada e detida no Fórum de Duque de Caxias por exigir a leitura de uma contestação, as audiências de juizados especiais do Rio de Janeiro passarão a ser gravadas. No Aviso 2/2018 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tri… Source: Conjur
O juiz Mauricio Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, proibiu, neste sábado (15/9), a divulgação do resultado de duas pesquisas de intenção de votos para o governo do estado promovidas pelas empresas M.A.S. Opinião & Pesquisa S/S Ltda. e F.L.S. Pesquisa, Assessoria e Marketing Ltd… Source: Conjur
A posse do ministro João Otávio de Noronha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça faz renascer nos mineiros a expectativa — e a esperança — de verem concretizada uma decisão constitucional do Congresso brasileiro, tomada há mais de cinco anos, mas até hoje não efetivada por uma deliberaçã… Source: Conjur
A União terá que pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família, cursos profissiona… Source: Conjur
A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços ao país, mas também algumas mazelas. Uma das principais foi o corporativismo de setores do Estado, impulsionado pela autonomia que o texto constitucional estabeleceu para os mais variados agentes e entidades. Essa é a opinião do ministro Gilmar Men… Source: Conjur
O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela ConJur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição. O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribu… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deferiu, nesta segunda-feira (17/9), o registro de candidatura ao senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG). O pedido de registro foi impugnado dez vezes, tanto por candidatos quanto por partidos. Justiça Eleitoral não pode avaliar decisões … Source: Conjur
A Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral determina que as manifestações espontâneas de eleitores na internet de apoio ou de crítica a um candidato ou partido político podem ser limitadas “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, e que a … Source: Conjur