Uma nova possibilidade para prisão preventiva poderá ser prevista pelo Código de Processo Penal. Isso porque tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que permite a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências Forenses, a necessidade de cadastramento do DNA de todos os brasileiros. A justificativa é que auxiliaria as investigações criminais[1]. Sem sombra … Source: Conjur
O aumento no volume e na velocidade em que os conteúdos nos são fornecidos na sociedade digital, somado à nova cultura de consumo, que anseia por mais e mais informações, forçou uma série de mudanças nas relações e negócios tradicionais ligados à produção e difusão das notícias jornalísticas. Com… Source: Conjur
“Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.” Essa era a redação do artigo 10 do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968. À época, via-se o instituto, remédio constitucional contra a coação ilegal perpetrada pelo Estado, como inst… Source: Conjur
A insuficiência da prova existente no processo não pode legitimar a formulação, no caso, de um juízo de certeza que autorize condenação. Com este entendimento, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, votou pela absolvição do senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (18/9)… Source: Conjur
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com este entendimento, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a súmula 7 da Corte ao retomar, nesta terça-feira (18/9), a discussão que envolve a Eletrobras no pagamento de valores como empréstimos c… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (18/9), por unanimidade, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada pela 2ª Turma, que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Renan era acusado de peculato, a apropriação de recursos … Source: Conjur
Já está pacificado, no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que um ente federativo pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou uma sentença que indeferiu os … Source: Conjur
O Brasil, que já foi o país dos 200 milhões de técnicos de futebol, hoje é o país dos 200 milhões de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou, vá lá, um país de palpiteiros que, na verdade, não conseguem entender direito o que acontece. Nesse cenário, as mesmas razões que fazem do ministro Gilma… Source:…
Poucos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral foram tão impactantes como o que no início desse mês impediu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer à presidência. E não apenas porque ele encabeçava pesquisas de intenção de voto, mas, principalmente, porque um novo entendimento adota… Source: Conjur