A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu que os advogados terão que indicar os precedentes que comprovam a divergência entre acórdão de uma das turmas recursais e a jurisprudência da turma. A decisão da última sexta-feira (14/12) revoga a questão d… Source: Conjur
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19/12), uma operação que investiga a venda de provas do concurso do Superior Tribunal de Justiça, realizado em 2015, pelo Cespe-UnB. A iniciativa partiu da própria Corte após observar servidores considerados inaptos. Agora, os servidores serão … Source: Conjur
A crise dos transportes rodoviários e a insegurança causada pelo tabelamento do preço dos fretes vêm à tona mais uma vez diante de recentes movimentos no âmbito do Judiciário, da Agência Reguladora (ANTT) e dos próprios caminhoneiros, que após circularem boato de possível nova greve, interditaram… Source: Conjur
Algumas propostas estão em discussão para mudar a “configuração” da Suprema Corte dos EUA. Hoje, a corte tem nove ministros – cinco conservadores, que se afinam com os republicanos, e quatro liberais, que se afinam com os democratas. A proposta mais radical sugere aumentar o número de ministros p… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para padronizar folhas de pagamentos dos magistrados do Brasil inteiro — exceto os membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os quais o CNJ não tem jurisdição. A proposta de normatização foi elaborada por um gru… Source: Conjur
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades Continuamente vemos novidades, Diferentes em tudo da esperança: Do mal ficam as mágoas na lembrança, E do bem (se algum houve) as saudades. … Source: Conjur
No dia 1º de agosto de 2013 foi promulgada a Lei 12.846, que dispôs sobre a responsabilização e aplicação de sanções administrativas e judiciais às empresas que praticarem atos lesivos à administração pública. A aplicação das novas disposições anticorrupção, no entanto, necessita de trâmite do… Source: Conjur
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e contraria o decidido pelo TRF-2. Os desembargadores da 2ª Região já chegaram em maioria em um julgament… Source: Conjur
Se regime inicial da pena não é o fechado, execução não pode ser antecipada. Assim decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar soltar réu condenado ao regime inicial fechado, mas que teve a pena relaxada para o semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça. An… Source: Conjur
O princípio da insignificância surgiu no Direito Romano e era representado pelo brocardo “minimis non curat praetor”, ou seja, “o pretor não cuida de coisas pequenas”. Segundo tal princípio, que foi trazido para o Direito Penal moderno pelo alemão Claus Roxin, o Direito Penal não deve se ocupa… Source: Conjur