O juiz deve ter prudência ao usar redes sociais. Isso porque a sociedade encara a postura de cada magistrado como se fosse de todo o Judiciário. Assim, quando um julgador publica um comentário favorável a um candidato a cargo eletivo ou uma foto tomando vinho em Paris, passa uma imagem de parcial… Source: Conjur
Conforme o artigo 22, inciso XXIX, da Constituição Federal, compete exclusivamente à União legislar sobre propaganda comercial. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia a propaganda de medicamentos no estado. A lei já havia sido su… Source: Conjur
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou estar impedido para analisar a ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a participação de 3,6 milhões de brasileiros sem cadastro biométrico nas eleições deste ano. O processo foi redistribuído ao ministro Luís Ro… Source: Conjur
É indevido o cancelamento do plano de saúde do empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho em razão da aposentadoria por invalidez. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que … Source: Conjur
O linguista norte-americano Noam Chomsky visita, na tarde desta quinta-feira (20/9), o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde o político está preso desde abril. Além de ser filósofo, ativista e professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Chomsky é … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, que servidores públicos que cursam faculdades particulares e foram transferidos compulsoriamente da cidade de origem para outras cidades podem fazer matrícula em universidades públicas. O julgamento do recurso, nesta quarta-feira (19/9), fix… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás de uma decisão e autorizou a campanha do PT à Presidência a veicular um vídeo de propaganda no horário eleitoral. De acordo com o relator, ministro Carlos Horbach, houve “discrepância” entre o que foi apresentado no pedido, feito pelo advogado Tiago Ayre… Source: Conjur
A fim de otimizar custos na realização das atividades jurisdicionais, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, regulou, nesta quinta-feira (19/9), a necessidade de dotar todas as unidades de justiça brasileira com meios digitais, como áudio e imagens, com exceção do Supremo Tr… Source: Conjur
A abertura de vagas para desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia não priorizou a primeira instância e, com isso, prejudicou o andamento dos processos. Este foi o entendimento do conselheiro Nacional de Justiça Valtércio de Oliveira, ao suspender, liminarmente, novas vagas no TJ-BA. Na terça… Source: Conjur
O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou, nesta quarta-feira (19/9), que a coligação do PSDB distribuía seu horário político cumprindo o mínimo de 30% para candidata mulher que disputa vaga no Senado pelo estado. A representação foi ajuizada pela j… Source: Conjur