O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quinta-feira (20/9), que o Tribunal Superior Eleitoral apresente, em 72 horas, esclarecimentos sobre o cancelamento de títulos de brasileiros que não realizaram o cadastro biométrico. No despacho, o ministro Barroso ped… Source: Conjur
O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, em encontro com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta quinta-feira (20/9), afirmou que o órgão tornará sem efeito as notificações encaminhadas a juízes e membros do Ministério Público determinando a retificação d… Source: Conjur
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo ministro Rogério Schietti para negar pedido para trancamento de denúnc… Source: Conjur
Em poucas semanas escolheremos os candidatos que passarão ao segundo turno. Em minha já longa vida recordo-me de poucos momentos tão decisivos para o futuro do Brasil em que as soluções dos grandes desafios dependeram do povo. Que hoje dependam, é mérito do próprio povo e de dirigentes políticos … Source: Conjur
Por estar localizado nas margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que é uma área de preservação ambiental, um supermercado deverá ser demolido. Assim entendeu a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da Justiça Federal em Florianópolis, ao dar seis meses para que os donos do supermercado pro… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet. Para TRE-RJ, Garotinho praticou propaganda eleitoral irregular. A corte entendeu que Garotinho descumpriu a determinação l… Source: Conjur
Ao liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de dar celeridade e transparência no decorrer do processo de privatização. A ferrovia será construída no trecho de 1.537 km de extensão que liga os… Source: Conjur
O Ministério Público Federal opinou ao Superior Tribunal de Justiça que mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do instituto dele Paulo Okamotto. MPF diz que Lula e Okamotto devem ser absolvidos por atipicidade da conduta. Ricardo Stuckert Os dois foram… Source: Conjur
O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Noronha disse que STJ e S… Source: Conjur
O termo “Iphone” é muito amplo para ser exclusividade da Gradiente. Este foi entendimento, por maioria, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na análise da disputa da Gradiente com Apple pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) da marca americana. A deci… Source: Conjur