O diplomata e jornalista José Pinheiro Jobim, morto em 1979, foi considerado oficialmente uma vítima da ditadura militar. Na última sexta-feira (21/9), a 5ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro expediu nova certidão de óbito retificando a causa da morte. A ant… Source: Conjur
É admitido o reajuste das mensalidades dos planos de saúde, desde que haja previsão no instrumento contratual e que não onerem em demasia o consumidor, a ponto de inviabilizar a sua permanência, e que respeitem também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim entendeu, nesta terça… Source: Conjur
Ocupando o cargo de presidente da República, nesta segunda-feira (24/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sancionou a lei que aumenta de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos membros das Forças Armadas. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. … Source: Conjur
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, conforme estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se aplica nos casos de ação rescisória fundamentada em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício afeta tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o… Source: Conjur
Em duas decisões distintas e recentes, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não configura nepotismo a indicação, mediante nomeação em lista tríplice, de parente de membro do Tribunal de Justiça para vaga pertencente à classe dos advogados em Tribunal Regional Eleitoral. A lista tríplice p… Source: Conjur
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece que os provedores devem excluir conteúdos após ordem judicial. A norma não exige que eles monitorem publicações e impeçam a divulgação de textos, fotos e vídeos que possam ser considerados ofensivos a alguém. Vereadora Marielle Franco fo… Source: Conjur
Em razão do princípio da isonomia, as regras contidas no edital de concurso público não podem ser relativizadas de forma a beneficiar indevidamente determinados candidatos em relação aos outros. Esse foi o entendimento aplicado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do… Source: Conjur
O banco responsável pelos salários dos servidores que apenas cumpre ordem legítima de pagamento não deve ressarcir os cofres públicos por salários de servidores “fantasmas”. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte … Source: Conjur
No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame. Essa é a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário relatado pelo ministro Lu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu, na sexta-feira (21/9), cerca de 100 crianças e adolescentes do projeto Lutando por Vidas, que busca dar oportunidades nas áreas de esporte, artes e educação a jovens que vivem em comunidades da zona oeste da capital fluminense dominadas por facções… Source: Conjur