O jurista Lenio Streck foi homenageado em dois congressos de Direito Constitucional na semana passada, em São Luís (MA) e em Belém (PA). Lenio Streck foi homenageado em Belém e em São Luís por seu trabalho em defesa da Constituição. Divulgação Em São Luís, Lenio abriu o Congresso Norde… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter praticado ato d… Source: Conjur
São certos os danos emocionais e psicológicos causados a jovens modelos que foram para a Índia por intermédio de agenciadores que passaram informações falsas sobre o trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar duas pessoas ao pagamento de in… Source: Conjur
Já tive a oportunidade de examinar, neste espaço, aspectos controvertidos do regime de tributação denominado Simples Nacional, relacionados à sua incompatibilidade com o regime de substituição tributária. Desta vez, examinarei a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas do IC… Source: Conjur
A redemocratização do Brasil foi construída em torno da criação da Constituição Federal em 1988. Para homenagear os 30 anos do texto, juristas brasileiros se juntaram em um projeto ousado: comentar cada artigo da lei maior no livro Constituição Federal Comentada. Participam da empreitada os mi… Source: Conjur
O texto convida o leitor para refletir sobre o assunto da corrupção como um fenômeno global, que atualmente serve de tempero para engendrar mudanças político-sociais no mundo globalizado da sociedade da informação, baseado na participação do autor em lições tiradas de um seminário internacional, … Source: Conjur
Perante uma plateia de executivos, em evento promovido pela XP, o ministro Luís Roberto Barroso manifestou seu receio pelo que pode vir a ocorrer nos próximos meses tendo em vista a polarização no campo político. Há muitos distintos aspectos que merecem ser destacados no pronunciamento de Barr… Source: Conjur
O desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu uma liminar que permitia que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) usassem créditos fiscais para pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro… Source: Conjur
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo. Com esse entendimento, a 5ª Tu… Source: Conjur
O percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem, ficando condicionada a cobrança de valores superiores à comprovação… Source: Conjur