A Lei 13.718/18 (inovadora?), publicada e com vigência desde terça-feira (25/9), que trata de mais uma alteração quanto aos crimes contra a dignidade sexual, causou furor entre os operadores do Direito por criminalizar a conduta de “praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com o… Source: Conjur
É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou natural. Assim, não se está diante de um contrato individual de trabalho quando temos uma pessoa jurídica prestando serviços para outra pessoa jurídica, ou para uma pessoa f… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promoverá, na próxima semana, um seminário sobre “Processo Civil e Advocacia em Transformação”. Serão 3 dias de palestras, das 19h às 22h30, para aprimoramento técnico-jurídico sobre o tema. Com organização do Departamento Jurídico XI de Agos… Source: Conjur
A frase de Drummond “já é tempo sem hora” nos leva à reflexão sobre como fazer o dinheiro “durar para sempre”. É lamentável o recente incidente que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, que, dentre as instituições mais antigas, abrigava acervo diversificado com itens sobre cultura, tecnolo… Source: Conjur
Decorridos mais de dois anos da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o Superior Tribunal de Justiça iniciou recentemente discussão sobre os critérios de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente a aplicação dos limites previstos no artigo 85, parágrafo 2º, em razão… Source: Conjur
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou que seja feita busca nos comitês de campanha do candidato a governador, Paulo Câmara (PT), e da coligação, para verificar se há material de campanha em que Lula aparece como candidato à presidência. Na decisão desta quinta-feira (27/8), a … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça questionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o pagamento de acúmulo de função a magistrados. A corte prestará esclarecimentos sobre o assunto. O presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, disse à ConJur que se trata de um proced… Source: Conjur
O desembargador Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu uma liminar, na terça-feira (25/9), proibindo a veiculação de entrevistas de Adélio Bispo dos Santos, preso após esfaquear o deputado e candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O mandado de seguran… Source: Conjur
As alegações de reconhecimento inequívoco inviabilizam a concessão da liminar. Este foi o entendimento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ao indeferir nesta quinta-feira (27/9) um pedido de liminar do ex-governador Anthony Garotinho para suspender os efeitos de condenação c… Source: Conjur