O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte. Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e o fisco geraram a… Source: Conjur
“A decisão do ministro Luiz Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”. A opinião é do advogado do jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho, que criticou a decisão do ministro de proibir que o jornal faça e divulgue entrevista com o ex-presidente, que está preso desde… Source: Conjur
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove a primeira edição do IDPJuris, evento que acontece na sede do IDP em Brasília e tem como objetivo aproximar o estudante de ensino médio ao Poder político, com experiências em áreas do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, C… Source: Conjur
O juiz Afonso Celso da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato a reeleição ao governo estadual, Márcio França (PSB), exclua três vídeos em que aparece em unidades da Polícia Militar. Segundo o juiz, houve uso de bens móveis e imóveis pertencentes à Admini… Source: Conjur
Os prejuízos ao erário causados por quadrilhas que simulavam o pagamento de tributos federais pela compensação com títulos da dívida pública prescritos ou falsos alcançam R$ 8 bilhões em apenas dois golpes apurados por auditores-fiscais da Receita Federal. Esse tipo de fraude, segundo os auditore… Source: Conjur
Andava eu pela Itália e, no meio de uma conferência sobre hermenêutica, uma professora me interrompe e diz: “Está bem, professor. Nós dois vemos um barco e cada um vê um barco diferente. Logo, onde está a resposta correta?”. Respondi-lhe, candidamente: “Professora, aleluia. Perfeito. É um barco. … Source: Conjur
Por identificar fraude no processo eleitoral do Clube de Regatas Vasco da Gama, a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 28ª Vara Cível da Capital, decidiu anular o pleito. A eleição anulada aconteceu no dia 7 de novembro de 2017 e escolheu os membros do Conselho Deliberativo que, em janeiro d… Source: Conjur
Expor programas do governo estadual por meio de notícias em TV pública é mecanismo legal de prestação de contas dos atos da administração, não caracterizando promoção pessoal ou desvio de finalidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença … Source: Conjur
Na homologação do plano de recuperação judicial, cabe ao Judiciário apenas aferir a regularidade formal da decisão da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica de a empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposição de sacrifício maior aos credores. Com esse argumento, a 5… Source: Conjur
A renda média auferida por um motorista da plataforma Uber não configura salário, pois a relação não pressupõe vínculo empregatício. Logo, o percentual de pagamento da pensão alimentícia devida a um filho menor não pode incidir sobre esse valor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Trib… Source: Conjur