O fim da contribuição sindical obrigatória não justifica o acesso à justiça gratuita. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça feito pelo Sindicato dos Trabalhad… Source: Conjur
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10158/18, do Senado, que prevê multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O texto também cria uma lista para incluir os empregadores que praticarem esse tido de discriminação. A proposta inclui dispositi… Source: Conjur
Dia 5 de outubro de 1988, o Brasil, cheio de esperança de um futuro risonho, recebia sua nova Constituição. Aguardada por décadas, ela reimplantava a democracia plena e sepultava de vez o período do regime militar. Dela, todos esperavam dias de paz, prosperidade e inclusão social, tudo dentro do … Source: Conjur
A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São… Source: Conjur
No dia 5 de setembro, o jornal The New York Times publicou artigo apócrifo com duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O autor apenas se identificava como um “alto funcionário” do governo. A intenção era denunciar desmandos do presidente, mas o efeito foi iniciar um debate … Source: Conjur
As atividades empresariais contemporâneas atravessam fronteiras. Diante da corrente internacionalização e interdependência das relações globais, complexas estruturas societárias localizadas em diferentes jurisdições exercem influências econômicas e políticas sobre as relações comerciais e os país… Source: Conjur
“A Prefeitura Municipal de Iturama, por meio da Secretaria Municipal de Turismo está desenvolvendo o projeto de implantação do Circuito Turístico, com o objetivo de ordenar e integrar esforços para o desenvolvimento das atividades turísticas no município.” (Portal da Prefeitura de Iturama-MG) … Source: Conjur
A SanFran Jr., Empresa Júnior da Faculdade de Direito da USP, organiza na próxima quarta-feira (3/10) o Congresso Acadêmico com o tema “Blockchain e M&A: os impactos das tecnologias disruptivas no direito”. O evento ocorrerá no Auditório do 1º Andar da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Fr… Source: Conjur
No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para suspendendo a regra que o Ministério Público da União a apresentar sua proposta orçamentária para análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A exigência do parecer do CNMP está pr… Source: Conjur
Uma professora que atua em um presídio tem direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho. Com este entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, sentença que … Source: Conjur