O avanço da tecnologia gera novos desafios ao Direito diante das transformações que se consolidam na nova dinâmica das relações sociais e dos meios de comunicação. Não poderia ser diferente no caso do Direito Penal. A sociedade da informação[1] nos impõe a reflexão e a necessidade de discussão de… Source: Conjur
Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar agravo de instrumento e manter decisão que reconheceu o vínculo de um motorista contratado por meio de uma cooperativa com a companhia tomadora de serviço. … Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. O candidato do MDB a presidente, Henrique Meirelles, propõe aumenta… Source: Conjur
O exame prévio de entorpecentes feito por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2016, pode autorizar exceção à regra de absolvição por ausência de laudo toxicológico definitivo. Esse foi o entend… Source: Conjur
Em artigo publicado neste espaço reservado ao Ministério Público Democrático (MPD) na edição de 18 de dezembro de 2017 — Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo — comentei sobre a inconveniência da existência de turmas com visões diferentes na mais alta corte do país e, mais que is… Source: Conjur
Para a Ciência, e também para os operadores do Direito, tão importante quanto conhecer as regras de conduta, que enunciam o que é permitido e vedado fazer, mostra-se indispensável distinguir as regras de reconhecimento. As regras de reconhecimento destinam-se a estremar quais as regras (e quais i… Source: Conjur
O Instituto dos Advogados de São Paulo escolherá hoje (1º/10) a nova diretoria para o triênio 2019-2021. A eleição será das 9h às 17h, na sede da entidade. Renato Silveira é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP. IASP Apenas um grupo participa da disputa. A chapa… Source: Conjur
O comparecimento à audiência é ato discricionário do réu, cabendo a ele, preso ou solto, decidir sobre a conveniência de sua presença em juízo. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença que obrigava acusado a participar de t… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão determinando que a emissora de TV RBS promova adequações em uma antena retransmissora instalada em área de preservação permanente, sob pena de demolição, inclusive mediante emprego de força policial caso neces… Source: Conjur
O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que uma empresa havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleira… Source: Conjur