Após negativas da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2 ajuizou um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça acusando atos fraudulentos na cessão de créditos trabalhistas e execuções na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. O requerimento aponta irregularidades… Source: Conjur
O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por atipicidade da co… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A autorização, dada na manhã da última sexta-feira (28) tinha sido suspensa pelo ministro Lui… Source: Conjur
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou público, nesta segunda-feira (1°/10), o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal. O levantamento do sigilo se deu a uma semana das eleições presidenciais, que têm o primeiro turno… Source: Conjur
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Mauricio Fiorito deferiu liminar, neste domingo (30/9), para determinar a imediata suspensão de propaganda negativa no rádio e na televisão pelo candidato ao Senado Ricardo Tripoli contra o candidato Eduardo Suplicy. A propaganda questionada c… Source: Conjur
O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica de casos como este é obrigar o sócio oculto a responder solidariamente pelas ações tomadas. Assim, a 1ª Turma do Conselho Administrativ… Source: Conjur
O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. E esse princípio previsto na Constituição Federal deve ser respeitado também pelos editais. Com … Source: Conjur
Na hipótese de efetivação de uma necessária e urgente reforma tributária, devemos enfrentar, primeiramente, o problema da regressividade da matriz de tributação, a fim de transformar o sistema em um regime mais equitativo. Além disso, será necessário atender aos objetivos de erradicação da desigu… Source: Conjur
As relações entre pessoas e animais podem ser complexas, já que cachorros, gatos, pássaros, bichos domésticos ou domesticados são tratados como membros em muitas famílias. Em quase 30 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça já julgou muitos processos que envolvem o relacionamento en… Source: Conjur
Desde 2004, o Innovare premiou 175 trabalhos dentre as mais de 6 mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à criança, entre outros. Criado em 2004, o Innovare vem se consolidando como a maior e … Source: Conjur
