Na próxima quarta-feira (3/10) o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) lança a segunda edição da obra ganhadora do prêmio Jabuti “Comentários À Constituição do Brasil”. Mais que um simples lançamento de livro, a cerimônia que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal é um marco da consolidaçã… Source: Conjur
Não há inconstitucionalidade em lei que determina a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas, inclusive nas salas de aula, pois se trata de local público. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar a validade da Lei 12.953/18 de São José d… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo lança, nesta quarta-feira (3/9), a edição 139 da Revista do Advogado, que homenageia Mario Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente da entidade, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional paulista da OAB. Mario Sérgio Duarte Garcia … Source: Conjur
A proteção às relações de consumo é assunto de interesse local, por isso, os municípios têm competência para legislar a respeito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo regimental e manteve a validade de uma lei de Campina Grande, na Paraíba, que proíbe a confe… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida. Quando há div… Source: Conjur
Um juiz federal em Washington D.C. decidiu que um grupo de 200 parlamentares democratas pode dar seguimento a uma ação movida contra o presidente Donald Trump por violação da Constituição dos EUA. Democratas moveram ação contra Trump por violação da Constituição dos EUA. Avi Ohayon/GPO … Source: Conjur
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. O entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso extraordinário com r… Source: Conjur
Recentemente, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que traz mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi alterada pelas leis 13.641/18 e 13.505/17. Houve avanços, porém o progresso poderia ter sido maior. No que tange à Lei 13.505/17, acrescentou os artigos … Source: Conjur
Em sua primeira viagem como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli saiu em defesa do papel que o Judiciário tem desempenhado no Brasil. Ele participou nesta segunda-feira (1º/10) de seminário organizado pelo Innovare sobre os 15 anos do prêmio e dos 30 anos da Constituiçã… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ter sido filiado a pa… Source: Conjur