Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está a impossibilidade de obrigar ou induzir qualquer pessoa a produzir prova favorável ao interesse punitivo estatal, especialmente se do silêncio pude… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicado o recurso extraordinário do ex-presidente Lula que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu seu pedido de registro de candidatura. Segundo Celso de Mello, o fato de já ter havido a substituição… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (3/10) que há muito o que se comemorar nestes 30 anos da Constituição Federal, que sempre demonstrou um vigor imenso e permitiu importantes discussões para a sociedade. “Não vejo motivo para uma Const… Source: Conjur
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. (…) A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, disco… Source: Conjur
As Forças Armadas devem ser ressarcidas pelas despesas que tiverem com a formação de militar demitido de ofício antes da conclusão do período obrigatório na ativa. Este foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou a validade da Lei 9.297/96, que passou a exigir… Source: Conjur
Ano após ano, os usuários de planos de saúde (individuais e coletivos) se deparam com reajustes de mensalidade que ultrapassam, em muito, a inflação. A sensação é que os custos crescentes, em um futuro próximo, acabarão por inviabilizar o sistema de saúde intermediado pelas operadoras de planos p… Source: Conjur
Ao comprar um produto em um site e não recebê-lo, ou receber com algum vício ou dano, o consumidor é severamente prejudicado. Por esse motivo, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que uma empresa de varejo cumpra a política de tr… Source: Conjur
O período que o militar permanece reintegrado na condição de adido/agregado para fins de tratamento médico não deve ser considerado para o cálculo do tempo necessário para a aquisição de estabilidade. A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar seg… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. O Judiciário e o Ministério Público têm aproveitado a crise de legi… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da USP promoverá, no próximo dia 5 de outubro, data em que a Constituição completa 30 anos, evento para debater o capítulo das Finanças Públicas. O senador José Serra, relator na Assembleia Constituinte da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, cuja colabo… Source: Conjur