O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário. A decisão é da juíza Cynthia Silveira Carvalho, do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), ao autorizar o rompimen… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, rejeitar questão de ordem e manter decisão desfavorável ao candidato a deputado estadual Kelps de Oliveira Lima, do Solidariedade, que pedia a remoção de conteúdo da internet. Kelps de Olivera Lima ajuizou uma repre… Source: Conjur
“Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”, disse Ulisses Guimarães. E digo eu: Tenho medo é do crepúsculo! O neurologista Oliver Sacks é um escritor famoso.[1] Entre outros contos e livros, escreveu O homem que confundiu sua esposa com um chapéu. O Dr. P. era um músico que perdeu… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. O candidato do Novo a presidente, João Amoêdo, propõe acabar com be… Source: Conjur
Jayme Barbosa Lima Netto e Fernando de Paula Torre passaram a integrar o Comitê Executivo do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados, como sócios-diretores. O primeiro ficará à frente da área de Direito Aeronáutico, e o segundo terá como foco o setor de Direito do Consumidor. Com 16 anos de e… Source: Conjur
A comunicação mais efetiva entre os seres humanos é feita por meio da linguagem falada e escrita. Uma pessoa codifica a mensagem que deseja transmitir, em frases formada por palavras, que é enviada, por meio da fala ou da escrita, a outro ser humano. Este, por sua vez, toma conhecimento das frase… Source: Conjur
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizou, em Florianópolis, o XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, um dos maiores e mais conceituados eventos de Direito Público do nosso país. Um evento de proporções gigantescas, com aproximadamente 1.200 congr… Source: Conjur
Ao tempo em que iniciei o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ciência política era disciplina facultativa; fiz opção pela matéria, o mestre era um empolgado exegeta da obra de Maquiavel. Assim é que tive contato com a política em ambiente científico. Resumindo o qu… Source: Conjur
Não há crime de dispensa irregular de licitação se não for comprovado no processo que houve vontade livre e consciente do agente político de lesar as contas públicas. Seguindo esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Avaré (S… Source: Conjur
Os serviços de streaming estão mudando os hábitos dos brasileiros. Hoje em dia é comum pessoas deixarem os programas de rádio de lado para ouvirem música e podcasts em aplicativos como Spotify ou Dizzi. Já no caso da TV aberta, que há anos perdeu espaço para as TVs por assinatura, começam a ganha… Source: Conjur