Os adiantamentos para futuro aumento de capital (Afacs), reconhecidos e registrados na escrituração contábil até a efetiva capitalização pela sociedade investida, não estão sujeitos à incidência do IOF. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Rec… Source: Conjur
O final do ano se aproxima e é importante rememorar a grande conquista dos consumidores em 2018, qual seja, a promulgação da Lei Geral de Proteção de dados, a LGDP (Lei Federal 13.709/2018). Destaca-se que, até a criação da LGDP, os consumidores não estavam totalmente desprotegidos, já que o M… Source: Conjur
O Grupo Abril informou nesta quinta-feira (20/12) que vendeu 100% de suas ações para o empresário e advogado Fábio Carvalho. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser colocado em prática. Carvalho tem construído uma carreira no ramo d… Source: Conjur
Não tem direito a adicional por acúmulo de funções, o vendedor que também exercer as atividades de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 8º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades de v… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que pedia a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas. A decisão se baseou em pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um fi… Source: Conjur
O Judiciário paulista iniciou, há pouco mais de 10 anos, uma revolução silenciosa, que deverá transformar o modo como a Justiça é distribuída. E o seu exemplo, poderoso e bem-sucedido, deverá inspirar todo o país. A proposta é simples: ao racionalizar a organização e a administração da Justiça… Source: Conjur
Considerando o novo contexto político em Roraima, que está sob intervenção federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca Soares decidiu substituir por medidas cautelares a prisão preventiva de Guilherme Silva Ribeiro Campos, filho da governadora afastada, Suely Campos. … Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (20/12) a lei que altera a Carteira de Previdência dos Advogados, transferindo sua administração para a Secretaria da Fazenda e extinguindo o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), responsável pela administ… Source: Conjur
A reforma do sistema de Justiça criminal dos Estados Unidos, aprovada pelo Senado na noite desta terça-feira (18/12), não foi ambiciosa nem uma grande conquista do governo Trump, como se chegou a noticiar. Foi apenas o que o nome da lei que a viabilizou diz: “Lei do Primeiro Passo” (First Step Ac… Source: Conjur
Atual vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury foi escolhido pelo conselho da entidade, nesta quarta-feira (19/12), para ocupar a Presidência a partir de 2019. AaspRenato Cury comandará a Aasp no próximo ano Também integram a nova diretoria da Aasp: Viv… Source: Conjur