Com a posse do Ministro Dias Toffoli diversos processos que aguardavam julgamento foram pautados para este mês. Um deles refere-se ao julgamento dos Embargos no RE 589.998, que afeta diretamente mais de 10.000 trabalhadores brasileiros, espalhados pelo país. Acórdão publicado em 11/09/2013 tra… Source: Conjur
Nem a Constituição nem o Supremo Tribunal Federal permitem censura à imprensa, mesmo que o ministro Luiz Fux admita restringir a circulação de informações durante o processo eleitoral. É o que diz o ministro Ricardo Lewandowski, em liminar que derrubou decisão que mandava revista Veja retirar no… Source: Conjur
A contagem da prescrição da pretensão executória começa na data do trânsito em julgado da sentença para a acusação. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao conceder Habeas Corpus a um réu condenado por crime sexual. A relatora do pedido, desembargadora Lígia de A… Source: Conjur
O Direito Penal e o Direito Tributário estão “devastados”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5/10). Para ele, é preciso reconstruir a doutrina dessas duas áreas. Ministro Barroso disse que, por perderem processos, criminalistas atacam ST… Source: Conjur
O processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata não está sujeito à prescrição prevista em Constituição, mas na do Código Civil. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo … Source: Conjur
Sob o argumento de que a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) não tem competência para conceder medida cautelar acerca de questões eleitorais, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou, nesta sexta-feira (5/10), decisão que confirmou a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-M… Source: Conjur
É inadmissível a reclamação proposta contra decisão judicial de ministro ou órgão. Com o entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (5/10), seguimento à reclamação que pedia suspensão de uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux. Na d… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta sexta-feira (5/10), a prisão de Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e outros sete réus, presos no âmbito da operação “integração 2”. De acordo com ele, a decretação da prisão desrespeita decisão anterior do… Source: Conjur
A proposta de instituir uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna, sugerida pelo general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), e pelo presidenciável Fernando Haddad (PT), foi criticada pelos ministros do Sup… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão administrativa desta sexta-feira (5/10), editar uma recomendação da Corte acerca das possibilidades de expressões político-partidária no dia das eleições, como uso de camisetas de candidatos. O relator, ministro Tarcísio Vieira levou… Source: Conjur