Na sexta-feira (5/10), comemoramos os 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, justificadamente intitulada “Constituição Cidadã”, pelo forte conteúdo ideológico em defesa dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana como matrizes nucleares do ordenam… Source: Conjur
Excluir de concurso público um candidato que responde a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória viola o princípio da presunção da inocência. Com esse entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul … Source: Conjur
O Ministério da Segurança Pública divulgou, neste sábado (5/10), novo boletim da Operação Eleições 2018. Segundo o levantamento, foram registradas cinco prisões, duas manifestações pacíficas e três apreensões de material de campanha irregular no Rio Grande do Norte, Bahia e Rondônia. As ocorrênci… Source: Conjur
A partir de 2020, as fabricantes de dispositivos eletrônicos conectados à internet sediadas na Califórnia serão proibidas de colocar seus produtos no mercado com senhas padrão – isto é, senhas “manjadas”, como “123456”, “admin”, “password”, “michelangelo”, “user” etc. Qualquer um pode encontrar l… Source: Conjur
Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em relação aos trabalhadores sem o problema. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a reinteg… Source: Conjur
A Constituição de 1988, que completou 30 anos na sexta-feira (5/10), fortaleceu o controle de constitucionalidade e aumentou o poder do Supremo Tribunal Federal. Mas a corte está sobrecarregada, e é preciso criar instrumentos que aumentem sua agilidade, como levar imediatamente liminares para o P… Source: Conjur
Nelson Jr/SCO/STF A chegada de uma Constituição à sua terceira década, na América Latina, é um evento digno de comemoração efusiva. Sobretudo se ela, apesar de muitos percalços, tiver conseguido ser uma Carta verdadeiramente normativa, derrotando o passado de textos puramente semânticos ou… Source: Conjur
Fazer comício, boca de urna, transportar eleitores ao local de votação, fornecer comida e comprar votos são alguns dos crimes comuns no dia das eleições. Para evitar a conduta neste domingo (7/10), quando acontecem as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo divulgou uma cartilha sobr… Source: Conjur
A Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove, no próximo dia 15, uma reunião para discutir a evolução da tecnologia e da legislação bancária no país. O evento contará com palestras do advogado Bruno Balduccini, membro da Comissão de Direito Bancário da … Source: Conjur
A concessão de reforma a militar temporário por doença incapacitante apenas para o serviço militar depende da comprovação de nexo de causalidade entre a enfermidade e o serviço castrense. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar embargos de divergência. O caso … Source: Conjur