A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de um homem que ajuizou ação de retificação de… Source: Conjur
Sou “velho de guerra” em eleições e a toda eleição que acaba recebo no escritório, nos dias seguintes, candidatos derrotados dizendo que perderam porque o sistema de urnas não é seguro. Reconhecer a própria derrota nem sempre é fácil. É um desafio humano tremendo admitir que outro o superou. O… Source: Conjur
Na coluna de 27 de agosto, fez-se uma introdução à recente Lei 49/2018, que, em Portugal, introduziu o instituto do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A mudança espelha o movimento de flexibilização do regime das incapacidades. Para este texto, ficou um… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência previdenciária em Naviraí, em Mato … Source: Conjur
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que determinou que a União não exigisse limite de idade para concurso de militar temporário. O candidato de Campo Grande (MG) … Source: Conjur
Por entender que houve violação ao princípio da individualização da pena, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para reduzir em 26 anos a condenação imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado tra… Source: Conjur
O nível de abstenção nas eleições deste ano foi o mais alto desde 1998: não compareceram às urnas 29,9 milhões de eleitores (20,32%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral. No pleito de 1998, o percentual foi de 21,5%; em 2014, de 19,4%. A maior taxa de abstenção entre os estados foi registrad… Source: Conjur
Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A tese foi fixada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. … Source: Conjur
A recente interpretação pela 6ª Turma do STJ (REsp 1.745.410), onde foi relatora a ministra Laurita Vaz, ampliou o tipo penal da corrupção passiva ao permitir a punição do funcionário público mesmo que o ato não esteja relacionado diretamente com o exercício da função. Segundo a relatora do ac… Source: Conjur
Com votação encerrada na maior parte do Brasil às 17h, horário de Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral deu início à apuração dos resultados das eleições. Nesta eleição, cada estado escolheu dois senadores, o que representa dois terços das 81 cadeiras da Casa, onde todos os estados e o Distrito… Source: Conjur