O desembargador federal Fábio Prieto foi reeleito para o conselho diretor da International Association of Tax Judges, formado por 11 magistrados de diferentes nacionalidades. A recondução de Prieto foi aprovada pela Assembleia Geral da entidade, que ocorreu em Ottawa, Canadá. Prieto foi correg… Source: Conjur
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negaram, nesta quarta-feira (10/10), dois pedidos feitos pela Mesa Diretora do Senado na última terça-feira (9) para suspender o mandado de prisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) . Em setembro, a 1ª Turma do STF, … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), a necessidade de motivação para que a Empresa de Correios e Telégrafos demita funcionários. Os ministros discutem recurso apresentado pela empresa pedindo modulação dos efeitos de decisão anterior da corte. De acordo com a tese de… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, nesta quarta-feira (10/10) entendimento de que a insuficiência dos depósitos em ação consignatória não leva à improcedência do pedido, mas à extinção parcial da obrigação até o montante da importância consignada. A partir de agora, portan… Source: Conjur
A 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás decretou, nesta quarta-feira (10/10), a prisão do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele foi preso enquanto prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiás. A prisão foi determinada pelo juiz Rafael Angelo … Source: Conjur
Trabalhadores que já estão aposentados quando sua antiga empregadora se funde com outra empresa não têm direito a mudar de previdência. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um grupo de quatro pensionistas da Ferrovia Paulista (Fe… Source: Conjur
Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu o recurso ordinário de uma empresa que tinha sido condenada a pagar danos morais para um… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve voltar à 12ª Vara Federal de Brasília o processo sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”. A ação havia saído da 10ª Vara Federal depois que a 12ª foi criada para desafogá-la, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mand… Source: Conjur
Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé”. (Oração de São Francisco) Andar com fé eu vou, porque a fé não costuma “faiá”. (Andar com fé, Gilberto Gil) Compromisso… Source: Conjur
Por entender que é competência do juízo de primeiro grau julgar a eficácia do acordo de colaboração, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta segunda-feira (9/10), Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, que pedia para tirar dos autos de ação pen… Source: Conjur