O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nova prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele afirma que o acusado não oferece riscos à sociedade ou à … Source: Conjur
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de remover varas federais em regiões de fronteira no Amapá para o Distrito Federal é inconstitucional, pois só poderia ser feita por lei. Além disso, a medida afetaria interesses nacionais e o desenvolvimento da região. Com esses fundamentos, o estado… Source: Conjur
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai investigar jogo que torna o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, protagonista de uma “luta contra os males do comunismo” cuja missão final é eliminar uma “ditadura ideológica”. No entendimento do Ministério Pú… Source: Conjur
O PDT e o PPS entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam anuladas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que suspendem partidos que tenham contas julgadas como não prestadas. As siglas alegam que o tema é urgente, porque pode afetar as candidaturas das eleições de 2018,… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta quinta-feira (11/10), parecer com orientações sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados com as companhias abertas. Os contratos de indenidade são celebrados entre as companhias abert… Source: Conjur
A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, desembargadora Lisbete Teixeira, determinou que os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendam os advogados na Varas, mesmo sem agendamento prévio. A recomendação se deu após após inspeção surpresa no tribunal so… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10) que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica. Assim, o colegiado absolveu uma imobiliária de Brasília de … Source: Conjur
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou o McDonald’s, a revista Vogue Kids e a empresa de roupas Couro Fino por publicidade infantil. De acordo com o departamento, as campanhas das empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Fede… Source: Conjur
Os estudos elaborados pelos integrantes da coluna Observatório Constitucional, publicada aos sábados na ConJur, foram reunidos na obra Estudos sobre a Jurisdição Constitucional – Volume II. Assim como o primeiro volume, lançado em 2016, os artigos selecionados foram reelaborados e atualizados pel… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei de Roraima que permite a utilização de recursos de fundo previdenciário pelo Poder Executivo. A ADI com pedido de liminar foi ajuizada pela Confederaçã… Source: Conjur