Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso que buscava colocar a citação da sociedade e reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. O relator do re… Source: Conjur
1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio sufi… Source: Conjur
Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida. A juíza considerou que o procedim… Source: Conjur
Mais uma vez, boatos divulgados desde antes das eleições questionam a confiabilidade das urnas eletrônicas. Para a juíza eleitoral Cynthia Torres Cristófaro, só a ignorância explica a reprodução desses boatos. Segundo ela, o eleitor já chega para votar querendo comprovar essas mentiras e apontam … Source: Conjur
A ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, e quatro advogados foram presos preventivamente na última quarta-feira (10/11) acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públ… Source: Conjur
Veicular notícias de forma sensacionalista, sem prova do conteúdo, configura abuso da liberdade de informação jornalística, propiciando ao ofendido pedir reparação dos danos causados. Assim entendeu a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar o SBT, o jornal… Source: Conjur
Ainda que a transferência de titularidade de uma marca seja feita entre as partes, com assinatura do documento de cessão, o ato só é válido perante terceiros depois da averbação e publicação na Revista de Propriedade Industrial. Isso porque o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é … Source: Conjur
A Constituição Federal prevê a garantia de tratamento especial aos índios, inclusive garantindo a eles acesso a tratamentos de saúde. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que a União construa, em 6 meses, um posto de saúde na aldeia indígena guarani Pe… Source: Conjur
Nas disputas que envolvem as eleições primárias do Partido Republicano para a escolha de candidatos às eleições de juízes, em novembro, no Condado de Torrant, Texas, parte das brigas terminou na Justiça: a juíza da Vara de Família Diane Haddock moveu uma ação civil contra sua supervisora, a juíza… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de recursos que tratam da possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A indicação partiu do relator, ministro Dias Toffoli, em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão de quinta-feira (11/… Source: Conjur