Por entender que a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na Internet deve ser realizada com a menor interferência possível e respeitando a liberdade de expressão, o ministro substituto Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (15/10)… Source: Conjur
Não há dúvida de que, ao longo de toda a sua vida pública, Jair Messias Bolsonaro tem se posicionado a favor de ideais que muito se afastam daqueles que regem a nossa jovem democracia, construída com o sangue e com a perda de várias pessoas. Desde o fim da ditadura de 1964, os valores democrático……
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma comunidade indígena após a veiculação de um documentário que retrata a vida dos índios na cidade. A corte não acatou o argumento da comunidade de que a produção generaliza a figura d… Source: Conjur
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) meta… Source: Conjur
É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídi… Source: Conjur
Uma assembleia estadual que aprova lei sobre piso salarial de categorial liberal está invadindo competência que é da União. Com este entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º e incisos e do artigo 2º da Lei 6.633/2015 do Piauí, que dispõe s… Source: Conjur
Há anos, as grandes empresas de tecnologia lutam unidas contra as propostas do governo dos EUA de regulamentar a privacidade dos dados de usuários de dispositivos eletrônicos. Mas mudaram de ideia. Agora, elas querem que o governo federal faça exatamente isso: regulamente a privacidade de dados d… Source: Conjur
A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis por dívidas trabalhistas anteriores à aquisição de unidade produt… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado, sobre Direito Penal, no banco de dados das Súmulas Anotadas. A Súmula 617 do STJ estabelece que a ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo … Source: Conjur
Em outubro de 2014, foi trazida à lume para a comunidade jurídica a Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), pelas mãos de seu editor, professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e dos coordenadores editoriais Ignacio Maria Poveda Velasco, da m… Source: Conjur