O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário de Obras da prefeitura da capital fluminense, Alexandre Pinto, a 23 anos, 5 meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pinto também terá de devolver aos cofres públicos R$ 804,9 m… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como parte nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitaç… Source: Conjur
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Facebook exclua 38 publicações que contêm um vídeo com informações falsas sobre Manuela d’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente na chapa do petista Fernando Haddad. Segundo o ministro, as afirmações inverídicas e i… Source: Conjur
Neste ano, a atual Constituição da República completou 30 anos e, num ano eleitoral marcado pela polarização política e ideológica, demonstra sua força para ser a Lei Fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Não imune a críticas, nosso texto constitucional passou por mais de uma c… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar direitos autorais decorrentes de apresentações do cantor Roberto Carlos no cruzeiro Emoções em Alto Mar, realizado em 2010 em um navio de bandeira italiana. Ao manter as decis… Source: Conjur
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão é da 3ª Turma do Superior T… Source: Conjur
A atual Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, implementou modificações no âmbito legal dos crimes sexuais do Código Penal, inserindo dois novos tipos penais, acrescendo e reajustando majorantes, modificando a natureza da ação penal e revogando a contravenção penal de importunação ofensiva ao pud… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma empresa de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. O emprega… Source: Conjur
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite desta segunda-feira (15/10) a remoção de vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) mostra o livro Aparelho Sexual e Cia e afirma que seria redistribuído em escolas pelo governo do PT, no programa “Es… Source: Conjur
Estamos há poucos dias da eleição do próximo presidente da República e de todos os governadores (sem contar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, já definidos). É o momento de analisar o que pretendem fazer em relação aos aperfeiçoamentos que o Direito Financeiro precisa. Afinal,… Source: Conjur