A Advocacia-Geral da União recorreu, nesta sexta-feira (21/12), mais uma vez, da decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações de fusão entre as empresas aéreas Boeing e Embraer. O pedido foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que não foi notificado da busca feita nesta sexta-feira (21/12) no escritório de Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Segundo a enti… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não se entendam uns aos outros” — evoca novos personagens e eventos perturbadores de nosso tempo. É … Source: Conjur
O fato de uma pessoa ser investigada não a torna automaticamente impossibilitada de assumir um cargo público. Considerar que essa indicação pode ferir a moralidade pública fere o princípio da presunção de inocência. Gilberto Kassab é acusado de receber dinheiro de forma ilegal da Odebrecht. … Source: Conjur
A lei que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/12). A norma altera o Código Civil e Lei dos Registros Públicos, além de delimitar questões sobre a transferência e a administração da propriedade compartilhada. Na pr… Source: Conjur
A fase de cumprimento da sentença, em qualquer tipo de obrigação, não é punição ao devedor. O Estado de Direito repele qualquer medida que se aproxime da vingança ou que supere a autorização constitucional para invasão do patrimônio do devedor para satisfazer o crédito. À frente da PGR, Raqu… Source: Conjur
Os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediram que o presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, impeça que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul crie um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil. Segundo os autores do pedido, feito… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou portaria que cria um grupo de trabalho para contribuir com a modernização e a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência. Os encontros serão em Brasília e terão duração de um ano. Segundo a portaria, o grupo deverá propo… Source: Conjur
Muito embora se possa, desde determinado olhar, ter por superada a questão, considerando que a proibição da pena de morte salvo em casos de guerra declarada assume a condição de cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, o fato é que as vozes que clamam pela reintrodução da pena de morte no… Source: Conjur
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (21/12) no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. O objetivo é descobrir quem paga os honorários. Foram… Source: Conjur