Manipular dados de clientes de forma ilegal é motivo para que bancário seja demitido por justa causa. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário que pretendia revert… Source: Conjur
O candidato Fernando Haddad (PT) notificou o canal SBT nesta terça-feira (16/10) para que seja entrevistado caso seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), não compareça ao debate organizado pela emissora. O debate está marcado para esta quarta-feira (17/10), e Bolsonaro tem avisado que não pretende i… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu flexibilizar uma de suas súmulas para reformar sentença de juíza de Belém que desobedecia ordem do tribunal. Por unanimidade, a Subseção de Dissídios Individuais decidiu conhecer de mandado de segurança impetrado contra decisão interlocutória mesmo depois d… Source: Conjur
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta terça-feira (16/10) a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29,4 milhões por prejudicar a livre concorrência ao firmar contratos de exclusividade no mercado de sorvetes. O conselho apurava desde 2006 condutas q… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (16/10), julgamento de recurso especial que questiona se receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser equiparadas à receitas de exportação e, assim, computadas para fins de apuração … Source: Conjur
1. Descontinuidade do processo legislativo da Lei 13.718 O Senado Federal aprovou, em 7 de agosto, sem alterações, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 5.452-B, que criminaliza, entre outros, os crimes de importunação sexual e o de divulgação de imagens do crime de estupro, a… Source: Conjur
Presumir que alguém é criminoso apenas por ser negro é ato discriminatório. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a dona da marca Burger King no Brasil a pagar R$ 24 mil para uma designer e seu filho. Após saírem da praia, mãe e filho –…
É dever do shopping center instalar espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas de lojas do local. A decisão é da 2ª Turma do Tribuna Superior do Trabalho ao manter decisão que condenou um shopping de Campina Grande (PB). De acordo com o colegiado, a obrigação relativa ao meio amb… Source: Conjur
O presidente Michel Temer criou uma força-tarefa de inteligência para atuar em estratégias de segurança pública. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16/10), o Decreto 9.527 atribui competências a representantes de 11 órgãos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin… Source: Conjur
Um tribunal todo não pode ser impedido de julgar uma causa em que um magistrado é parte. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que alegava impedimento do Tribunal de Justiça paulista por ter … Source: Conjur