Os riscos da gestão administrativa e os limites das atuações dos órgãos de controle serão debatidos por ministros e executivos no dia 22 de outubro no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro. Entre os debatedores estão o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, o presidente do Superior Tribunal de … Source: Conjur
Depois de mais de 30 anos como procuradora do Estado do Rio de Janeiro, sendo quase 10 como procuradora-geral, Lucia Léa Guimarães Tavares voltou a advogar. Ela se tornou consultora jurídica do escritório LL Advogados, mas sem deixar a PGE-RJ. Lúcia se dedicará ao contencioso estratégico e à c… Source: Conjur
Ao inserir o artigo 10-A na Lei 10.522/2002, a Lei 13.043/2014 criou parcelamento especial para os tributos devidos à União pelas empresas em crise financeira. A inovação foi valorizada até em excesso pelo STJ, que então — olvidando que aquelas têm dívidas também perante os Fiscos estaduais e mun… Source: Conjur
Empresas integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano respondem solidariamente por acidente envolvendo ônibus de propriedade de apenas uma delas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve companhias consorciadas no polo passivo de uma ação indenizatória. … Source: Conjur
Constante do Direito Penal brasileiro há vários anos, a colaboração premiada não é algo inédito, pelo menos não em termos penais. Antes da Lei 12.850/2013, porém, pouco se ouvia falar do instituto, o qual, sem “qualquer” regulamentação processual até então, seguia num quase completo anonimato, se… Source: Conjur
É recorrente a fala no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é ineficiente. Entretanto, essa ideia enraizada ignora os avanços do SUS e os inúmeros benefícios gerados a brasileiros que não têm condições de contratar planos privados de saúde. Se, por um lado, a ideia em torno da ineficiênc… Source: Conjur
Todo prestador de serviços tem como um dos encargos de sua atividade empresarial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O referido tributo é pago, em diferentes alíquotas para cada serviço, em favor do ente municipal competente pra recolhê-lo. Mas, afinal, qual município deve receber tal valor do contri… Source: Conjur
O candidato a presidente Fernando Haddad (PT) questionou, na Procuradoria-Geral da República, a presença do adversário, Jair Bolsonaro (PSL), na sede do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, em ato de campanha. De acordo com a defesa de H… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Mentor Guilherme de Mello Netto (PT-SP). O decano da corte afirma que os promotores não conseguiram demonstrar qual seria a participação do parl… Source: Conjur
O PT pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue abuso de poder econômico por parte da campanha do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro e da empresa que faz a comunicação da candidatura, a AM4 Informática. O partido defende que há chance de “emprego de monta… Source: Conjur