A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos nessa condição. A decisão gerou uma correria de a… Source: Conjur
Mesmo diante de tudo o que aconteceu durante as eleições brasileiras neste ano, parece que o tema fake news se tornou o principal assunto. Também pudera, já que o transcorrer da comunicação digital sobre qualquer evento relacionado ao processo eleitoral nos remetia à inafastável indagação a respe… Source: Conjur
Um olhar em perspectiva sobre sua atuação evidencia que o Supremo Tribunal Federal tem se destacado no julgamento de criminal cases. Com efeito, a suprema corte se debruçou neste ano sobre temas sensíveis em matéria penal e processual penal, como a execução provisória da pena após a condenação em… Source: Conjur
O ICMS sobre importação deve ser cobrado no local de destino da mercadoria, e não no da residência do importador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar sentença que anulou cobrança feita indevidamente pela Secretaria da Fazenda do estado. No caso, um… Source: Conjur
O órgão máximo do Poder Judiciário detém o dever e a responsabilidade de zelar pelo rigoroso cumprimento das normas constitucionais e de proceder a sua justa interpretação. Seja no controle abstrato de constitucionalidade ou na solução de cada caso concreto, buscando a qualquer custo, a justiça s… Source: Conjur
Durante boa parte da vigência do CPC/1973, o manejo de ações cautelares de natureza satisfativa, destinados a inibir ato ilícito como a violação de direitos marcários, foi encarado como tabu e rejeitado por parte da jurisprudência e doutrina[1], inviabilizando a adoção de procedimentos simplifica… Source: Conjur
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisa fazer entregas diretas de encomendas e correspondências em áreas consideradas de risco acentuado em São Paulo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu liminar do juízo… Source: Conjur
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu novo pedido de prisão, com base no porte ilegal de armas, contra o médium João de Deus, que já está preso desde domingo (16/12) acusado de abusar sexualmente de mulheres durante atendimento para tratamento espirituais. … Source: Conjur
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai apurar a aprovação de um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi confirmada pelo desembargador Carlos Von Adamek, após solicitação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, na terça-feira (18/12), o resultado final do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. A decisão se baseou em um procedimento de controle administrativo impetrado no Conselho Nacional de Justiça por r… Source: Conjur