Uma carta assinada por mais de 20 juristas pede que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências quanto às denúncias feitas pela imprensa de que a campanha à presidência de Jair Bolsonaro (PSL) tem se beneficiado um sistema ilegal de compartilhamento de mensagens mentirosas. Os juristas afi… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços de digitação nas agências… Source: Conjur
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal três contra decretos do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre a estrutura básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e Regimento Interno do Conselho Super… Source: Conjur
O WhatsApp informou em nota que “tem proativamente banido centenas de contas durante o período das eleições brasileiras” ao identificar irregularidades, entre elas o envio de spam e informações falsas. A empresa diz que está “tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar men… Source: Conjur
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.020/18, que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e estabelece que os prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis, inclusive recursos, sejam contados em dias úteis. Agora, a matéria vai à sanção presidenci… Source: Conjur
O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral inclua sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Jair Bolsonaro (PSL) na ação que acusa esquema de disseminação de fake news. O documento solicita também a quebra dos sigilos bancário e telefô… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso de um grupo de pesquisa de Trabalho, Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB) na condição de amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que discute dispositivos da reforma trabalhista. Fa… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de liminar, a suspensão da inscrição do estado do Rio de Janeiro no Cadastro Único de Convênios (CAUC), de inadimplência da União. Assim, o estado fluminense poderá receber repasses do governo federal. O es… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário ação direta de inconstitucionalidade que pretende estender aos membros da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro o regime jurídico referente aos membros do Ministério Público que atua… Source: Conjur
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que mandou bloquear a c… Source: Conjur