O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira (18/10), a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Ele é investigado por suposto esquema de captação ilícita de clientela para ajuizamento de ações trabalhistas a parti… Source: Conjur
Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. A cultura do compliance é uma mudança que ocorre de dentro para fora, que desafia os agentes econômicos a saírem da sua postura passiva tradicional diante da regulação jurídica para assumir grande protagonismo. Essa é a tese central do livro C… Source: Conjur
Professor de universidade federal com regime de dedicação exclusiva que exerce, concomitantemente, atividade remunerada na iniciativa privada incorre em estelionato majorado, crime tipificado no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento é da 4ª Seção do Tribunal Regional Feder… Source: Conjur
A demora para localizar veículo indicado à penhora pelo credor não autoriza a restrição de circulação. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que negou o pedido de bloqueio de circulação de um carro penhorado para que ele pudesse ser encontrado… Source: Conjur
A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de auto de infração pela falta de apresentação dos … Source: Conjur
O uso de informações falsas espalhadas por redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp ganhou destaque nesta semana. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu mais de uma vez pela retirada de conteúdos promovidos por candidatos ou apoiadores. Até o próprio tribunal tem sido alvo das c… Source: Conjur
“Dois juristas, três opiniões”, diz um velho ditado alemão[1]. Similarmente, ouve-se no Brasil “política, futebol e religião não se discute!”. Essas expressões, por um lado, iluminam a profundidade na qual a prática dos desacordos atingiu o imaginário social e, por outro, mostram que o Direito nã… Source: Conjur
Não é possível reconhecer o crime de organização criminosa como antecedente à lavagem de dinheiro antes de 2013, quando entrou vigor a Lei da Organização Criminosa. Com esse entendimento, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus de ofício para reconhecer a a… Source: Conjur
Ao ser remunerada, a equipe de arbitragem concede automaticamente seus direitos de imagem para a transmissão dos jogos de futebol. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a um ex-árbitro assistente pedido de indenização pelo uso da sua imagem em… Source: Conjur
O escritório Tocantins Advogados tem dois novos sócios: Vólia Bomfim Cassar, até recentemente desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e Carlos Eduardo Vianna Cardoso, advogado trabalhista. Com mais de 25 anos de magistratura, Vólia foi responsável pela redação de div… Source: Conjur