Organizada por Rubens Beçak e João Carlos Navarro, a obra faz balanço de áreas sensíveis de nossa sociedade ao longo de 30 anos da Carta. O livro Reflexão sobre os 30 anos da Constituição de 1988: Mutações e Reformas Constitucionais reúne constitucionalistas de renome com a proposta de ana… Source: Conjur
Ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doença que resultou em afastamento temporário. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Super… Source: Conjur
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou posicionamento nesta segunda-feira (22/10) cobrando que o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) se beneficia de um sistema pago de compartilhamento em massa … Source: Conjur
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atacar o Poder Judiciário, como fez Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao falar sobre o fechamento do STF, é atacar a democracia. Nelson Jr./SCO/STFPresidente do STF, ministro Dias Toffoli defendeu que a corte essencial ao Estado… Source: Conjur
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona no Supremo Tribunal Federal lei de Mato Grosso do Sul sobre a instituição do banco de horas para os servidores estaduais. A entidade alega que o dispositivo trata de forma desigual os membros da Polícia Judiciária dos… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez, nesta segunda-feira (22/10), uma dura fala contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, … Source: Conjur
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou tirar do ar páginas da União Nacional dos Estudantes (UNE) que pediam que os leitores não votassem em Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. Ele determinou o prazo de 48 horas para a retirada do material indicado, sob… Source: Conjur
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta ilegalidade na doação de um imóvel de pai para filha ocorrida em 1985. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior… Source: Conjur
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Cont… Source: Conjur
Se a perícia feita na fase de conhecimento foi tornada sem efeito, os parâmetros utilizados nela não podem servir de base para uma nova perícia na fase de liquidação. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que houve ofensa à coisa julgada … Source: Conjur