Em uma ação conjunta, o estado de Nova York e a prefeitura da Cidade de Nova York aprovaram leis que endurecem o combate ao assédio sexual no trabalho. As leis são aplicáveis a empresas de todos os portes, incluindo as que tiverem apenas um empregado. Todas as empresas de Nova York deverão cri… Source: Conjur
Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça paulista faça nova dosimetria d… Source: Conjur
As eleições de 2018 revelam uma mudança de paradigma na forma de fazer campanha no Brasil, com o ingresso definitivo da era digital nas disputas eleitorais, inclusive com o emprego da inteligência artificial no impulsionamento e direcionamento de mensagens a determinadas comunidades nas redes soc… Source: Conjur
Com 13 anos de existência, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência foi um enorme avanço na área, mas ainda precisa de grandes ajustes, segundo aponta o juiz Marcelo Barbosa Sacramone no livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Lançada em agosto pela Editora Saraiva, a… Source: Conjur
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um distribuidor/revendedor, pessoa jurídica do mesmo grupo … Source: Conjur
Recentemente foi editada a Medida Provisória 844/2018 para atribuir a uma agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), a competência para a instituição de normas nacionais para a regulação dos serviços públicos de saneamento. As matérias a serem objeto de regulação são, dentre o… Source: Conjur
O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (22/10), pedido de resposta ao candidato Fernando Haddad contra propaganda do também candidato Jair Bolsonaro que afirmava que Haddad foi eleito o pior prefeito do Brasil. Na decisão, o ministro afirmou que a … Source: Conjur
Sob o argumento dos princípios constitucionais da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido liminar feito pelo candidato Jair Bolsonaro que pedia a suspensão da realização de evento político-partidário nas… Source: Conjur
O ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (20/10), pedido do PT para retirar da internet conteúdo em que Jair Bolsonaro e o PSL ligam o candidato petista Fernando Haddad a narcotraficantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para o re… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) pedia a suspensão da condenação determinada pela 1ª Turma da Corte até o julgamento de revisão criminal a ser apresentada por sua defesa. Como se trata de tutela provisória ante… Source: Conjur