A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta obrigação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar pedido para suspender uma dívida. Os seis filhos herdeiros aju… Source: Conjur
O Brasil não terá o desenvolvimento e o investimento adequado às necessidades da população enquanto não houver a discussão das reformas da previdência, tributária e da segurança pública. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. CNJPara Toffoli, o “judic… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores pediu, nesta terça-feira (23/10), que a Procuradoria-Geral da República investigue o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro por suposta incitação ao crime e discurso de ódio e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por falar em fechamento do Supremo Tribuna… Source: Conjur
A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%. A empresa pediu na Justiça a anulação … Source: Conjur
Por se tratar de crédito ainda incerto, o título executivo extrajudicial não pode abater dívida de título judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Banco do Brasil que buscava a compensação de créditos com base na regra do artigo 369 do Código Civil. … Source: Conjur
Os vereadores cassados de Sombrio (SC) por fraude na cota de gênero poderão aguardar no cargo decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler. Roesler atendeu a pedido da defesa dos de… Source: Conjur
Começa nesta quarta-feira (24/10) a Fenalaw, maior feira do Brasil sobre negócios jurídicos. O evento, que completa 15 anos, acontece no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, e vai até sexta-feira (26/10). A ConJur é mais uma vez parceira de mídia oficial do evento. O evento tem esp… Source: Conjur
Para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o ex-presidente Lula só deve pagar multa se sua condenação transitar em julgado. Em parecer num recurso do ex-presidente, o procurador Maurício Gotardo Gerum, que representa o MPF no TRF-4, afirma que é inconstitucional a execução antecipada… Source: Conjur
A Constituição de 88, o STJ e a evolução do direito privado. Esse foi o tema da aula-magna proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A aula foi exibida no programa Saber Direito, da TV Justiça, que em outubro es… Source: Conjur
O período que antecede ao processo eleitoral é marcado por fortes polarizações e acalorados debates pela escolha dos melhores rumos da política nacional. E os membros da Defensoria Pública, por exercerem o papel de expressar o regime democrática da Defensoria Pública não estão imunes a esse ambie… Source: Conjur