Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma pes… Source: Conjur
*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-BA. Na Bahia as mulheres sempre foram vanguarda de luta. Basta lembrar de Maria Quitéria e Ana Neri, que deram a vida na nossa guerra de independência. Agora, na Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, as mulheres são vangu… Source: Conjur
Caso seja eleito presidente no próximo domingo (28/10), o petista Fernando Haddad indicará ministros e desembargadores de perfil acadêmico e progressista, comprometidos com a democracia, mas que não sejam militantes partidários nem tenham ferrenha afeição a bandeiras ideológicas do PT. Ferna… Source: Conjur
Como se o nível da nossa carga tributária ainda pudesse comportar algum aumento, espanta constatar que a assessoria econômica de ambos os candidatos à Presidência da República, no segundo turno, bem como alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional (PLs 588/15, 616/15, 639/15, 9.636/… Source: Conjur
Direitos e privilégios se confundem na cultura brasileira desde, pelo menos, o governo de Getúlio Vargas na década de 1930, mas os problemas se intensificam com a Constituição de 1988. Pelo menos é o que defende o cientista político Bruno Garschagen, autor do livro Direitos máximos, deveres mínim… Source: Conjur
O advogado e professor Gamil Föppel formalizou sua candidatura à presidência da OAB da Bahia, com a chapa “Renova OAB”. O grupo recebeu o número 30. ReproduçãoEncabeçada por Gamil Föppel, chapa “Renova OAB” propõe que 3 dos 5 cargos da diretoria sejam ocupados por mulheres A diretoria d… Source: Conjur
A Constituição de 1988 estabeleceu a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, afirmando a independência do Poder Judiciário. A partir de então, dirigir um tribunal deixou de ser atividade apenas de representação e passou a exigir capacidade de gestão, senso de liderança, visão estraté… Source: Conjur
No Estado de Direito, o poder público tem suas atividades direcionadas e limitadas por leis. Sua atuação fora desses limites é abusiva, inexistente, nula ou anulável e com consequências cíveis, administrativas e até penais. É conhecido que, enquanto ao particular é permitido fazer tudo o que a le… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral inverteu entendimento anterior e decidiu, por maioria, nesta terça-feira (23/10), que configura nepotismo a indicação, mediante nomeação em lista tríplice, de parente de membro do Tribunal de Justiça para vaga pertencente à classe dos advogados em Tribunal Regional E… Source: Conjur
Por insuficiência de provas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que investigava o senador Aécio Neves, Clésio Soares e Eduardo Paes por suposta deturpação de dados nas investigações do “mensalão do PSDB”. Em setembro, a procuradora-geral… Source: Conjur
