O Brasil está deixando de ganhar milhões de reais porque ainda usa o canabidiol, uma das substâncias presentes na folha da maconha, de forma onerosa e burocrática. Nos Estados Unidos, a substância é liberada em mais de 20 estados. O órgão sanitário federal americano (Food and Drugs Administration… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que amplia o tipo penal da corrupção passiva, permitindo que o funcionário público seja punido mesmo que a conduta praticada não guarde relação direta com o exercício de sua função dentro do poder público. O assunto foi discutido no REsp 1.745.410… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou, nesta segunda-feira (29), a inconstitucionalidade de um artigo da Constituição de Santa Catarina que condicionava a abertura de ação penal contra o governador, seu vice e o secretariado estadual à prévia autorização da Assemb… Source: Conjur
O recém-eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende convidar o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para assumir o Ministério da Justiça. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Record nesta segunda-feira (29/10). ReproduçãoSergio Moro era apontado como … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (29/10), o envio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, que regulamenta a emissão de duplicata eletrônica, para sanção do presidente da República. O PLC sofreu emenda em dois artigos no Senado… Source: Conjur
O criminalista Sergei Cobra Arbex formalizou sua candidatura à presidência da OAB-SP nesta segunda-feira (29/10) ao registrar sua chapa no penúltimo dia para inscrição. Carlos PupoEm segunda eleição, Sergei encabeça a chapa “OAB pra você” – número 16. O grupo, chamado de “OAB pra Você”… Source: Conjur
O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes … Source:…
No segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Jair Bolsonaro (PSL), 42 milhões de pessoas, ou 30% do eleitorado, preferiram não votar em ninguém. Considerando os votos em Fernando Haddad (PT), candidato derrotado, 89,5 milhões de pessoas não votaram no presidente eleito, que venceu o … Source: Conjur
A ABCR, entidade que representa concessionárias de rodovias, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei de São Paulo que prevê dez anos para que o governo anule atos considerados inválidos. O relator é o ministro Marco Aurélio, que adotou o rito sumário para a ação, que ser… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região cassou a condenação de uma empresa de coleta de lixo, que tinha sido obrigada a indenizar um gari por danos morais e materiais, com a justificativa do dever de reduzir prejuízos. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Geral… Source: Conjur