O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a … Source: Conjur
É possível aplicar multa por recurso protelatório acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 se esse valor tornar a multa insignificante. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aplicar multa de R$ 2 mil em uma causa com valor de R$ 1 mil. A contro… Source:…
O escritório Martinelli Advogados ampliou sua área de compliance em São Paulo com a contratação da sócia Livia Fabor. A profissional tem larga experiência na assessoria a clientes na condução de investigações internas, estruturação e implementação de programas de compliance, condução de sessõe… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (29/10), que este é o momento de ouvir o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Toffoli fez o comentário na abertura do Mês Nacional do Júri, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao ser indagado s… Source: Conjur
Não é possível imputar ao banco a responsabilidade por financiamento de imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou o banco de forma solidária a indenizar quatro herdeiros que foram prejudicados na… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O tema teve repercu… Source: Conjur
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Civil Acerca do marco inicial da incidência da correção monetária nos contratos de seguro, alguns prece… Source: Conjur
Toda vez que há uma forte crise financeira ressurge a ideia de começar “do zero” a elaboração orçamentária e revisar, um a um, os gastos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Isso ocorreu na crise de 2001, retornou na crise de 2008 e reapareceu na atual crise como uma panaceia pa… Source: Conjur
Na campanha do agora eleito presidente Jair Bolsonaro, uma das propostas apresentadas era a de flexibilizar as relações de emprego de jovens profissionais que poderiam optar por uma nova carteira de trabalho verde-amarela — voluntária. De acordo com a proposta, o jovem poderá optar pelo contrato … Source: Conjur