A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê a co… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu nesta terça-feira (30/10) um pedido para que o estudante da Universidade do Mackenzie que fez ofensas raciais seja impedido de se inscrever na entidade. O estudante do décimo semestre do curso de Direito do Mackenzie publicou n… Source: Conjur
A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições no Brasil, afirmou, nesta segunda-feira (29/10), que mesmo em um contexto “extremamente polarizado” os brasileiros elegeram o novo presidente de forma “pacífica”. A comissão também elogiou a a… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um Mandado de Segurança que questionava uma decisão do Tribunal de Contas da União que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria e determinou a suspensão do pagamento da parcela relativa às gratificações e os quintos incorp… Source: Conjur
Uma das principais propostas da campanha do governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), foi a de autorizar policiais a “abaterem” pessoas que portem fuzis, sem responder por homicídio. Para ele, nesse cenário, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um Habeas Corpus para assegurar que uma paciente aguarde em liberdade o trânsito em julgado da ação, como determinado pelo juízo de primeiro grau, sem recurso da acusação. A ré impetrou o pedido de HC, assinado pelos advogados Gust… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás liberou um posto de gasolina de pagar mais de R$ 500 mil em indenizações a caminhoneiro que alegou trabalhar 39 horas ininterruptas, com apenas duas horas e meia de intervalo entre um turno e outro. Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascim… Source: Conjur
O compartilhamento de termos de depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada deve respeitar as balizas do acordo homologado em juízo. Este entendimento foi definido nesta terça-feira (30/10) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento de agravo regimental. Ministro Gi… Source: Conjur
A comissão julgadora do Prêmio Innovare divulgou nesta segunda-feira (29/10) o vencedor do Prêmio Destaque a as 12 práticas finalistas da sua 15ª edição. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal … Source: Conjur
A Justiça de Santa Catarina reviu decisão tomada em abril do ano passado e rejeitou a abertura de ação penal contra o ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Roberto de Borba, o ex-tesoureiro José Carlos Damo e contador Tarcísio Zonta. Segundo a juíza Simone Bar… Source: Conjur