O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou 11 pessoas que compunham organização criminosa que fraudava perícias do INSS. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal relativa à operação pseudea, deflagrada em abril de 2018. A operação investigou um grupo liderad… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja efetuada a compensação das promoções realizadas com base em normas coletivas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade. A decisão seg… Source: Conjur
Os advogados cearenses terão que escolher entre cinco chapas para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do estado nos próximos três anos. Disputam o pleito: “Reage OAB”, “E-Nova OAB”, “Somos Todos OAB – experiência para inovar”, “A Ordem é renovar” e “OAB-CE Reinventar é preciso”. Os grupo… Source: Conjur
*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-MS. A pergunta da ConJur nos remete a um posicionamento sobre quais são as motivações pessoais em presidir uma instituição como a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na verdade, dada a natur… Source: Conjur
Conforme pacificado na Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto de micro ou pequena empresa não precisa necessariamente ser empregado do reclamado. O entendimento foi aplicada pela 8ª Turma do TST ao determinar que uma gestora seja ouvida como preposta de um microempresa, mesmo sem… Source: Conjur
Os promotores que acusam o advogado Roberto Teixeira não devem ter longa experiência na advocacia. É o palpite da defesa do profissional, que apresentou sua petição de defesa contra a ação de condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro proposta pelo Ministério Público Federal junto ao juiz Se… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/10) o Projeto de Lei do Senado (19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos e estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Na ocasião, houve alteração de dois pontos da m… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (29/10), a suspensão temporária do inquérito que investigava o presidente Michel Temer por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB até o fim do mandato. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31/… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/10) o projeto de lei (PLS 15/2018), que prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório. A proposta ainda permite que os titulares decidam sobre dia e horário de funcionamento, desde que … Source: Conjur
As fichas financeiras emitidas pelo empregador para fins de controle de seus pagamentos não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura dos respectivos empregados. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar válidas fichas financeiras… Source: Conjur