A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) prevê a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que ela rotula como corruptos. As condutas descritas como corruptas no artigo 5º da lei ultrapassam o cenário das licitações e contratos, embora parte significativa das p… Source: Conjur
Gostei tanto dos voto dos ministros que pensei em mandar e-mail ou WhatsApp para pedir que o STF aja assim julgando de imediato as ADCs 43, 44 e 54. Só para pegar o embalo desta ADPF 548. Vá que, no embalo, o STF possa voltar aos velhos tempos…! Passadas as eleições, há que fazer um…
Fornecer protetor auditivo com certificado vencido gera indenização. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de… Source: Conjur
A crise econômica e política gerou consequências multibilionárias no setor de infraestrutura brasileiro: rodovias, aeroportos e outras concessões já operando sofreram um impacto devastador. Concessões pré-operacionais, ainda dependentes de aportes por acionistas ou financiadores, foram atrasadas…. Source: Conjur
No último dia 24, o Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605, em repercussão geral, no qual se discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A controvérsia ocorre quando uma empresa compra um veículo em um estado (onde t… Source: Conjur
Com comparações e referências à ditadura civil-militar brasileira e a outros regimes autoritários, como o próprio nazismo alemão, o Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quarta-feira (31/10), a suspensão das ações policiais e judiciais que censuraram atos, aulas e manifestações políticas em … Source: Conjur
O juiz Sergio Moro está disposto a aceitar o convite para o superministério da Justiça a pedido de Jair Bolsonaro (PSL). É o que diz o jornal O Globo, ao contar que o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba desembarca nesta quinta-feira (1/11) no Rio de Janeiro para se encontrar com o presiden… Source: Conjur
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus para que dois investigados na operação “câmbio, desligo” continuem detidos em São Paulo. A decisão, desta terça-feira (30/10), suspende a transferência deles para o Rio de Janeiro. Desembargador é … Source: Conjur
O advogado e ex-conselheiro federal Pedro Medeiros formalizou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás nesta segunda-feira (29/10). DivulgaçãoPedro Medeiros encabeça a chapa “Nova OAB”, que recebeu o número 5 Batizado com o nome “Nova OAB”, o grupo recebeu… Source: Conjur
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10), por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, … Source: Conjur