Advogado que revela sigilo do próprio cliente para defender terceiro que pode ser vítima de violência, com risco iminente à integridade física, psicológica ou sexual, não comete infração ética. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional mineira da Ordem dos Ad… Source: Conjur
1. A tese central deste artigo é a de que os precedentes vinculantes do Direito brasileiro, em certo sentido, não vinculam absolutamente nada. Não questiono, aqui, a existência de vinculação formal (derivada de previsão constitucional e legal) e a posteriori (operada após insubordinação de alg… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/11) a Lei 13.728/18, que alterou a Lei 9.099/95, estabelecendo que, na contagem de prazos para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. A alteração está … Source: Conjur
Entidades representativas dos delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro reagiram ao anúncio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a Polícia Federal vai apurar interferências na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em… Source: Conjur
A lei que estabelece a cobrança do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional da Indústria entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Federal 10.209/2001. De acordo com… Source: Conjur
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), enviará delegação ao Brasil para coletar informações sobre violações de direitos humanos. A visita será do dia 5 ao dia 12 de novembro e atende a convite feito pelo governo brasileiro… Source: Conjur
Por entender que a empresa não providenciou um ambiente de trabalho seguro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um colega após uma briga. A discussão, com troca de ofensas, ocorreu depois de uma manobra com… Source: Conjur
Por entender que o devedor oculta seu patrimônio para evitar penhora, o desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu a pedido de um shopping center de Florianópolis para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário que deve R$ 81,5 mil … Source: Conjur
Autor de teses sobre a crise do Direito Civil brasileiro e doutor pela Universidade Ruprecht-Karl de Heidelberg (Alemanha), Benjamin Herzog está no Brasil para uma série de conferências. A última delas ocorrerá na segunda-feira (5/11), das 9h às 12h, na Faculdade de Direito da Universidade de São… Source: Conjur
Sentindo-se contrariado pela atuação dos advogados, o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior disse em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que não poderia usar seu cargo para vingança, pois isso o faria um cretino. Sua solução foi desejar que os advogados morram de câncer e s… Source: Conjur