O modelo de negócio de marketplace — plataforma eletrônica de serviços de intermediação virtual de compra e venda — tem aumentado no Brasil, tornando-se, nos anos recentes, o principal canal de vendas do e-commerce brasileiro, vez que o meio vem sendo utilizado por lojistas para incrementar suas … Source: Conjur
Em 15 de março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal autorizou os contribuintes a excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins o ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias e de prestação de ser… Source: Conjur
Em Nova York para uma palestra neste sábado (3/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a indicação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Gilmar afirmou que Moro “dispõe de toda a qualificação para exercer o cargo”. … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral absolveu Anthony Garotinho de condenação por propaganda eleitoral antecipada imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Com isso, foi anulada a multa de R$ 12 mil que havia sido estipulada. Para o relator, ministro Luiz Edson Fachin, não há no co… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para avaliar as metas do Judiciário para 2019. Qualquer cidadão pode opinar, basta preencher um formulário. É o segundo ano que o CNJ colhe sugestões, mas desta vez a pesquisa inova ao buscar saber qual tema seria importante também para 2020. … Source: Conjur
O Brasil vive um momento de expectativa por mudanças nos rumos da atuação estatal, especialmente após o transcurso das recentes eleições de outubro de 2018. Nos noticiários, ecoa a ideia de que é preciso enfrentar os desafios atuais a partir de diversas diretrizes: aumento de eficiência do Estado… Source: Conjur
O quotidiano daqueles que são beneficiários da Previdência Social não é algo fácil. O INSS comumente submete seus segurados a filas intermináveis e um atendimento que, muitas vezes, acaba por dificultar a obtenção do tão necessitado benefício, especialmente para a parcela mais humilde da populaçã… Source: Conjur
A isenção conferida pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ao dono da obra em contratos de empreitada não alcança as ações indenizatórias de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TST declarou a responsabilidade solidária de uma empresa do setor alimentício de… Source: Conjur
A Calculadora de Prazos Processuais lança, na segunda-feira (5/11), a opção de contagem em dias úteis nos juizados especiais cíveis, conforme a Lei 13.728/2018, que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º/11). A ferramenta ainda considera a contagem em dias corridos nos prazos anteriores à nova le… Source: Conjur
Por violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, da razoável duração do processo e da razoabilidade, a juíza Gabriela Hardt, provável substituta de Sergio Moro nos julgamentos da “lava jato”, determinou o trancamento de inquérito aberto em 2006 e o desbloqueio dos bens de uma investigada … Source: Conjur