Dentro da missão institucional de promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos aos necessitados, a Defensoria Pública da União tem atuado extrajudicial e judicialmente em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação do fluxo em 2016. O direito à educação foi alvo da primeira … Source: Conjur
O advogado trabalhista Luciano Viveiros registrou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro pela chapa “OAB pra você”. Essa será a quarta eleição disputada por ele. Em sua quarta eleição, Luciano Viveiros encabeça a chapa “OAB pra você” Para sua vi… Source: Conjur
Advogados, partes e terceiros interessados agora podem consultar processos físicos nas secretarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentando a informação processual por meio digital, como celular, tablet e computador, ou em folha impressa gerada na consulta processual no site da corte. … Source: Conjur
Não há dúvidas que a Lei 12.695/14 definiu alguns parâmetros necessários a serem consideradas pelo aplicador da norma. O denominado Marco Civil da Internet regulamenta conhecimento de ordem técnica, como por exemplo, o da atividade de distribuição de sinal realizada por provedores de acesso à int… Source: Conjur
O advogado Augusto de Arruda Botelho inaugura, nesta quarta-feira (7/11), seu novo escritório: o Arruda Botelho Sociedade de Advogados. A banca será especializada em Direito Penal. Ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Botelho desfez, após nove anos, a parceria com a crimi… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho é competente para analisar ação de indenização por danos materiais e morais sofridos por familiares de um bancário que foram mantidos em cárcere privado. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Vítima de extorsão m… Source: Conjur
O processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro, nos domínios da arbitragem, que a parte requerente formule mais de um pedido, almejando um pronunciamento do tribunal arbitral que, no momento culminante do processo, aprecie e julgue… Source: Conjur
A relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e discricionariedade na gestão dos riscos fiscais e seus respectivos custos para o processo intertemporal de endividamento. Escolhas, por exemplo, sobre o nível ótim… Source: Conjur
Difamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes. Ofensas pelo WhatsApp causaram “constrangimento e desavenças dentro do condomínio”, disse relat… Source: Conjur
Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma teleológica (busca o fim que a norma visa atingir) e, em regr… Source: Conjur